Administrative Court of Cassation of Ukraine, Divisão do Supremo Tribunal em Kiev, Ucrânia

O Tribunal Administrativo de Cassação ocupa um edifício de vários andares na rua Anishchenka, em Kyiv, com fachada amarelo-laranja atravessada por faixas e pilastras brancas, piso térreo cinzento e janelas altas de caixilho branco, algumas agrupadas de três em três. É uma câmara do Supremo Tribunal e revê processos administrativos em cassação, com câmaras separadas para impostos, direitos sociais e questões eleitorais.

O tribunal foi estabelecido em 15 de dezembro de 2017, marcando um passo importante na reforma do sistema de justiça administrativa da Ucrânia. A criação dessa nova autoridade de nível superior reorganizou fundamentalmente como as disputas administrativas são tratadas em todo o país.

O nome do tribunal aparece numa placa branca com a inscrição «ВУЛИЦЯ АНІЩЕНКА ANISHCHENKA ST» ao lado de uma seta preta, montada na fachada amarelo-laranja do seu edifício. O tribunal funciona através de câmaras separadas para impostos, direitos sociais e litígios eleitorais ou de referendo, conforme exigido pela Lei de 2016 sobre o poder judicial. O seu secretariado é dirigido por um chefe adjunto do aparelho do Supremo Tribunal.

O tribunal funciona na rua Moskovska 8, edifício 5, no distrito de Pechersk, em Kyiv, no endereço herdado do Tribunal Administrativo Superior. É um palácio de justiça em atividade: a entrada é controlada e a observação pública é limitada; a placa «ANISHCHENKA ST» na fachada amarelo-laranja marca a esquina. As audiências realizam-se em dias úteis.

O tribunal foi criado em 15 de dezembro de 2017 sobre a base material e técnica do Tribunal Administrativo Supremo da Ucrânia, que nesse dia cessou a sua atividade processual. Herdou quase 37 mil processos e documentos por resolver, mas não é de modo algum o sucessor legal do tribunal extinto.