Tribunal de Justiça da União Europeia, Tribunal internacional no bairro Kirchberg, Luxemburgo.
O Tribunal de Justiça da União Europeia é um tribunal internacional no bairro de Kirchberg, na cidade do Luxemburgo, que se pronuncia sobre questões de direito da UE. O edifício é composto por várias torres de vidro e aço interligadas que albergam salas de audiências, câmaras de deliberação e escritórios administrativos.
O tribunal começou em 1952 ao abrigo do Tratado de Paris como órgão jurídico que supervisionava a Comunidade do Carvão e do Aço e garantia que os estados membros cumprissem as obrigações do tratado. Ao longo das décadas seguintes a sua jurisdição expandiu-se com cada novo tratado europeu, tornando-se finalmente a autoridade jurídica suprema de toda a União.
Os juízes de todos os países membros usam togas vermelhas tradicionais durante as audiências públicas, um costume emprestado do sistema jurídico francês. Os procedimentos decorrem frequentemente em várias línguas ao mesmo tempo, com intérpretes a trabalhar a partir de cabines para garantir que todos na sala sigam os argumentos.
Os visitantes podem assistir a audiências públicas a partir da galeria se houver espaço disponível e devem verificar antecipadamente que casos estão a ser tratados. O complexo situa-se no Bairro Europeu e é acessível por transportes públicos ou a pé a partir do centro da cidade.
As decisões do tribunal vinculam todos os tribunais nacionais na Europa mesmo quando discordam, conferindo-lhe um alcance extraordinário em matérias jurídicas. Cada acórdão é primeiro redigido apenas em francês antes de ser traduzido para as outras línguas oficiais.
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