Constitutional Court of Croatia

O Tribunal Constitucional da Croácia é uma instituição judiciária localizada em Gornji Grad-Medveščak que examina as leis para garantir sua conformidade constitucional e protege os direitos fundamentais dos cidadãos. O tribunal emite decisões vinculantes quando considera que atos governamentais ou legislação violam disposições constitucionais.

O tribunal foi estabelecido em fevereiro de 1964 durante o período da República Socialista da Croácia e foi reorganizado em julho de 1990 após a independência do país. Essa reestruturação permitiu que a instituição assumisse seu papel atual de proteção dos princípios constitucionais no novo sistema democrático da Croácia.

O prédio do tribunal, localizado na área histórica de Gradec, integra o Registro de Bens Culturais da Croácia.

O tribunal recebe visitantes em seu Escritório de Recepção de segunda a sexta, 9:00 a 13:00 na localidade de Zagreb. É recomendável confirmar as políticas de visita com antecedência, pois o acesso ao edifício pode ter requisitos ou restrições específicas.

Treze juízes, nomeados pelo Parlamento croata para mandatos de oito anos, compõem esta instituição judicial independente.

Localização: Gornji Grad–Medveščak

Início: 15 de fevereiro de 1964

Endereço: Trg svetog Marka 4, 10000 Zagreb

E-mail: Ustavni_sud@usud.hr

Site: https://usud.hr

Coordenadas GPS: 45.81679,15.97362

Última atualização: 9 de dezembro de 2025 às 15:41