National Council of the Judiciary, órgão constitucional em Varsóvia, Polônia

O Conselho Nacional da Magistratura (Krajowa Rada Sądownictwa) é um órgão constitucional de 25 membros: 15 juízes, quatro deputados, dois senadores, o ministro da Justiça, um representante do presidente e os presidentes do Supremo Tribunal e do Supremo Tribunal Administrativo. Propõe juízes ao presidente e analisa queixas éticas. Não é um tribunal.

A instituição foi criada em 1989 durante a transição democrática da Polônia para proteger a independência judicial de pressões políticas. Foi estabelecida como órgão constitucional para resguardar os tribunais de interferências externas.

Os 25 lugares do Conselho são ocupados por juízes, deputados, senadores e ministros, com 17 juízes em maioria. O nome é frequentemente abreviado como KRS, e o órgão formado em abril de 2018 ao abrigo da lei de 2017 é chamado neo-KRS no debate público, e os seus membros neosędziowie. Em 28 de outubro de 2021, a ENCJ excluiu-o.

O edifício fica no centro de Varsóvia e é acessível por transporte público. Verifique os horários de funcionamento e requisitos de acesso para visitantes antes de sua visita, pois é um órgão governamental.

Os 15 juízes membros são escolhidos pelo Sejm a partir de uma lista única elaborada por uma comissão parlamentar, e não pelos colegas; exige-se primeiro uma maioria de três quintos e depois a maioria simples. O Conselho assim formado em abril de 2018 é chamado neo-KRS e, em outubro de 2021, foi excluído da Rede Europeia de Conselhos da Justiça.