State Tribunal of the Republic of Poland, Tribunal constitucional em Varsóvia, Polônia
O Tribunal de Estado da República da Polónia (Trybunał Stanu) é um órgão judicial constitucional, não um tribunal permanente: não tem pessoal próprio e o Supremo Tribunal assegura o financiamento, a chancelaria e a secretaria. A sua sede é uma longa fachada moderna de altos e estreitos vãos em metal canelado cinza-azulado, cada um rematado por um capitel plano com um emblema circular em relevo, com faixas de vidro escuro entre os vãos e uma banda de lâminas metálicas por cima.
O tribunal foi estabelecido em 1921 como a primeira instituição deste tipo na Polónia para garantir a responsabilidade constitucional. O período pós-guerra trouxe várias reformas que ajustaram o quadro legal e a jurisdição do tribunal.
O nome polaco Trybunał Stanu significa literalmente «tribunal do Estado». Desde a sua restauração em 1982, o Tribunal julgou quatro casos, dois dos quais terminaram em condenação; o único processo do período entre guerras foi o caso Czechowicz. As suas sentenças podem destituir titulares, impedir nomeações para altos cargos e retirar medalhas e direitos de voto.
O edifício está localizado em Varsóvia e geralmente não está aberto a visitantes, pois serve exclusivamente a propósitos judiciais. A informação sobre os procedimentos é acessível ao público, mas a entrada nas próprias instalações permanece restrita.
Os membros são escolhidos fora da Dieta para reforçar a independência do órgão em relação ao poder legislativo. O tribunal pode também retirar honras e direitos de voto dos titulares de cargos mediante condenação.
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