Constitutional Court of Austria, Tribunal constitucional em Innere Stadt, Viena, Áustria
O Tribunal Constitucional da Áustria examina a constitucionalidade das leis e protege os direitos fundamentais dos cidadãos austríacos.
O tribunal iniciou suas atividades em janeiro de 1919, marcando a transição judicial do Império Austro-Húngaro para a República da Áustria.
As deliberações do tribunal ocorrem em alemão, refletindo as tradições jurídicas austríacas nos procedimentos constitucionais.
Os cidadãos podem submeter queixas constitucionais através do departamento de serviços do tribunal, que processa as solicitações.
O tribunal possui autoridade para destituir funcionários eleitos quando suas ações contradizem os princípios constitucionais estabelecidos.
Localização: Vienna
Início: 25 de janeiro de 1919
Endereço: Freyung 8, 1010 Wien
Site: http://vfgh.gv.at
Coordenadas GPS: 48.21150,16.36600
Última atualização: 27 de maio de 2025 às 04:43
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